O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, do Ministério Público do Acre (MPAC), deu 10 dias para que a Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco encaminhe as denúncias referentes ao diretor da RBTrans, Clendes Vilas Boas. Pesa contra ele denúncias de assédio moral contra servidores da autarquia.
De acordo com Thalles Costa, as informações devem ser encaminhadas à Comissão para Prevenção e Combate ao Assédio, instalada pelo MPAC, Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) e a Prefeitura de Rio Branco.
O promotor alerta que, caso as denúncias não sejam encaminhadas pela Casa Civil, deve se proceder a tramitação legal das mesmas. Ele também determinou que seja solicitado ao Centro de Atendimento à Vítima (CAC), órgão ligado ao Ministério Público, informações a respeito do atendimento “das supostas vítimas”.
Thalles menciona, ainda, que a Comissão foi criada para funcionar, ‘e não é apenas um instrumento formal”.
Nas considerações feitas, o promotor diz que “o assédio moral não é exclusivo das más administrações e das pequenas estruturas. Perseguições são comuns. Não são poucos os trabalhadores que sofrem com ordens e decisões sem fundamento emitidas por gestores despreparados. Porém, quando essas ordens desestabilizam o subordinado, de forma proposital ou não proposital, mesmo quando a chefia não perceba as consequências de suas atitudes hostis, temos que parar e rever a relação”.