Eduardo Velloso esclarece que sempre atuou dentro dos requisitos legais exigidos para o exercício profissional e que, caso seja formalmente notificado, apresentará todos os documentos e informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai apurar uma denúncia sobre possíveis ilegalidades no credenciamento de médicos, psicólogos e clínicas médicas para prestação de serviço ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Acre). A portaria abrindo a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, na última segunda-feira, dia 23.
A denúncia, feita de forma anônima à Procuradoria Geral de Justiça, agora está nas mãos da promotora Myrna Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
De acordo com o relato ao MPAC, o Detran/AC possui em seus quadros de prestadores de serviços dois médicos que não atendem aos requisitos legais para atuarem perante o órgão, sendo um deles atualmente deputado federal. O único deputado federal pelo Acre que é médico oftalmologista é Eduardo Velloso.
A promotora considerou, para a abertura do procedimento preparatório, as informações de concessão de possíveis vantagens indevidas a médicos e psicólogos credenciados pelo órgão, considerando a divisão não equitativas de pacientes, em detrimento de determinados profissionais e em prejuízo ao cidadão.
“Considerando que a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil não se preordena exclusivamente a possibilitar a propositura de Ação de Improbidade, mas, antes de tudo e fundamentalmente, visa à apuração séria de fatos que cheguem ao conhecimento do Parquet, tendo a precípua finalidade de permitir a atuação legítima e a formação do convencimento do agente político ministerial quanto à verificação da hipótese concreta que exija a interveniência da Instituição constitucionalmente destinada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tanto no que diga respeito à tomada de providências de caráter extrajudicial, quanto na persecução da justa tutela de direito”, afirma Myrna Mendoza.
Eduardo Velloso diz que sempre atuou dentro dos requisitos legais
O deputado federal Eduardo Velloso informa que recebeu com surpresa a notícia da instauração de procedimento preparatório pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar possíveis irregularidades no credenciamento de profissionais da saúde junto ao Detran/AC.
O parlamentar esclarece que sempre atuou dentro dos requisitos legais exigidos para o exercício profissional e que, caso seja formalmente notificado, apresentará todos os documentos e informações necessárias para o completo esclarecimento dos fatos. Velloso reafirma que nunca solicitou, recebeu ou se beneficiou de qualquer vantagem indevida no âmbito de credenciamento junto ao órgão.
O deputado também lamenta que, em meio ao ambiente político que o Acre vive, denúncias anônimas passem a surgir com evidente intenção de criar desgaste público. Eduardo Velloso entende que o debate político deve ocorrer no campo das ideias e do trabalho prestado à população, não por meio de insinuações que tentam atingir sua reputação construída ao longo de anos de vida pública e profissional.
Velloso reafirma confiança nas instituições e acredita que a apuração técnica demonstrará a inexistência de qualquer irregularidade. Segue exercendo normalmente seu mandato e sua profissão, com a tranquilidade de quem não tem nada a esconder.