O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a empresa AZ Comércio, Serviços e Representações Importação e Exportação Ltda.
De acordo com o MP, a investigação tem como foco a execução de serviços de manutenção predial no Estádio Arena da Floresta, supostamente realizados no âmbito do contrato nº 236/2023 firmado pela SEE. Após 180 dias da instauração do procedimento inicial, as diligências ainda não haviam sido concluídas.
A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza e publicada na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 30. Segundo o despacho, os elementos já reunidos justificam a necessidade de aprofundamento da apuração.
O MPAC determinou o envio de um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações detalhadas sobre os serviços prestados pela empresa AZ Comércio; a documentação que comprove o projeto contratado; a execução das obras e os pagamentos efetuados à empresa.