A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.743/2024, do qual foi relatora, que promove mudanças na organização administrativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) com o objetivo de modernizar a estrutura diretiva e tornar a gestão interna mais eficiente.
Segundo a parlamentar, o texto aprovado busca atualizar a forma de funcionamento do Conselho Federal, com medidas de reorganização administrativa e eliminação de sobreposições de atribuições. “Esse projeto corrige ambiguidades, organiza competências e permite que a OAB atue com mais eficiência na defesa das prerrogativas da advocacia”, afirmou Antônia Lúcia.
Entre as principais mudanças está a transformação da atual Secretaria-Geral Adjunta em Corregedoria-Geral, medida que, de acordo com o relatório, fortalece o sistema de controle interno e a organização das funções administrativas. A proposta também promove ajustes na composição e no funcionamento da diretoria do Conselho Federal.
De acordo com a deputada, a reestruturação contribui para a desburocratização e melhora a divisão de responsabilidades dentro da entidade. “Estamos garantindo mais clareza administrativa e melhores condições para que a instituição concentre esforços na defesa da classe e no fortalecimento da justiça”, declarou.
Com a aprovação na Câmara, o PL 1.743/2024 segue agora para análise do Senado Federal.