O Ministério da Previdência Social divulgou a Portaria MPS nº 2.511/2025, que estabelece os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do INSS para o mês de dezembro de 2025.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, os reajustes variam conforme o período em que as contribuições foram realizadas:
- Contribuições de janeiro de 1967 a junho de 1975 (pecúlio dupla cota) terão índice de 1,001634, baseado na Taxa Referencial (TR) de novembro de 2025.
• Contribuições de julho de 1975 a julho de 1991 (pecúlio simples) serão atualizadas pelo índice 1,004939, também utilizando a TR de novembro, acrescida de juros.
• Contribuições a partir de agosto de 1991 (pecúlio novo) receberão o mesmo índice de 1,001634.
• Para salários de contribuição usados em benefícios de Acordos Internacionais, o índice aplicado será 1,000300.
A portaria também detalha que a atualização monetária de salários de contribuição para cálculo do salário de benefício, assim como as parcelas de benefícios pagos com atraso, seguirá o mesmo índice de 1,000300.
Segundo o documento, se após a atualização os valores resultarem inferiores ao original, os valores originais devem ser mantidos. Além disso, todas as tabelas com os fatores de atualização estão disponíveis no portal oficial do governo: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/legislacao.