Rede P&D em TEA vai integrar universidades, cientistas e instituições públicas para fortalecer estudos sobre diagnóstico, inclusão e qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instituiu oficialmente, por meio da Portaria nº 9.588, de 13 de outubro de 2025, a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA). A medida, publicada nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial da União (Edição 216, Seção 1, página 8), tem como objetivo articular, estimular e integrar a produção científica e tecnológica sobre o autismo no Brasil.
De acordo com a ministra Luciana Santos, a criação da Rede representa um marco na consolidação da ciência voltada à inclusão social e à atenção integral às pessoas com TEA, reunindo pesquisadores, universidades e órgãos públicos em um esforço coordenado de inovação e desenvolvimento. “A Rede P&D em TEA é uma estratégia para conectar o conhecimento científico à vida real das pessoas com autismo, promovendo políticas públicas mais efetivas e baseadas em evidências”, afirmou a ministra.
A Rede será composta por programas de pós-graduação, grupos de pesquisa e especialistas reconhecidos vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Entre seus principais objetivos estão o incentivo a estudos sobre diagnóstico precoce, formação de profissionais especializados, apoio à inclusão educacional e socioprodutiva e a cooperação internacional para o avanço das pesquisas na área.
O texto da portaria define que a Rede também buscará produzir orientações para famílias, cuidadores e profissionais de saúde, de acordo com a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), além de promover equidade no acesso aos resultados científicos e integrar descobertas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A governança da Rede ficará a cargo de um Comitê Gestor, integrado por representantes de diversos ministérios e órgãos federais, incluindo o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o CNPq, a Capes, além de pesquisadores de notório saber e representantes da sociedade civil ligados ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
O comitê será responsável por definir diretrizes, metas e indicadores de resultados, além de elaborar um Plano de Ação Colaborativo com áreas prioritárias de pesquisa e linhas de atuação da Rede. Ele também poderá propor chamadas públicas e parcerias de fomento com agências nacionais e internacionais.
A participação dos membros será não remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. As reuniões ocorrerão de forma semipresencial ou virtual, e o funcionamento administrativo ficará sob a coordenação da Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva (CGTA), ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES/MCTI).
Segundo o Executivo, a Rede P&D em TEA poderá ser financiada com recursos públicos e privados, bem como fundos nacionais e internacionais, e atuará de forma colaborativa para posicionar o Brasil entre os países mais avançados em pesquisa sobre autismo.