O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 655, de 18 de setembro de 2025, publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), o Programa de Bolsa Permanência (PBP-PMM). A iniciativa é destinada a estudantes de graduação em Medicina matriculados em cursos autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, com o objetivo de apoiar financeiramente alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a norma, a bolsa será concedida a estudantes devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. O benefício terá caráter de auxílio financeiro, visando reduzir desigualdades sociais e garantir a permanência dos estudantes até a conclusão da graduação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será responsável pelo pagamento, em valor não inferior ao das bolsas de iniciação científica. O número de vagas ofertadas dependerá da dotação orçamentária disponível, definida em edital da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC).
O programa contemplará estudantes de universidades federais e de instituições privadas que tenham cursos de Medicina autorizados via chamamento público, conforme prevê a Lei nº 12.871/2013. Nas universidades públicas, terão prioridade alunos beneficiados pela política de cotas em situação de vulnerabilidade. Já no setor privado, a bolsa será voltada a estudantes que possuem bolsa integral da própria instituição.
A seleção ficará a cargo das instituições de ensino superior, que deverão observar critérios como renda familiar, origem escolar e situação no CadÚnico. O auxílio será mantido até a conclusão do curso, desde que o estudante não ultrapasse o prazo de integralização e mantenha desempenho acadêmico satisfatório.
Segundo o MEC, a medida busca diminuir a evasão nos cursos de Medicina, democratizar o acesso ao ensino superior e fortalecer a formação de novos profissionais de saúde, em especial nas regiões prioritárias do Programa Mais Médicos.