A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chega nesta sexta-feira, 23, ao Acre acompanhada do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para participar do encontro do Comitê Chico Mendes de Florestas (CCF), atividade que acontece durante a reunião anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force).
Antes da viagem, Marina fez duras críticas à aprovação no Senado Federal de um projeto que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Segundo a ministra, a proposta representa um “grave retrocesso” e pode causar um “desmonte” do sistema ambiental construído ao longo de décadas.
Ela também alertou para as possíveis consequências diplomáticas, especialmente em um momento sensível de negociações internacionais, como a Cúpula do Clima (COP30), que será realizada em Belém, e o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
“A proposta desmonta a governança ambiental brasileira ao permitir que estados e municípios definam, de forma isolada, os critérios de licenciamento, retirando do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o papel de coordenação colegiada”, afirmou Marina.
Ela classificou a medida como uma repetição do passado: “O que foi guerra fiscal, agora vira guerra de porteiras ambientais para atrair investimentos sem os devidos cuidados”.
A ministra também lembrou que os mesmos setores que agora pressionam pela flexibilização do licenciamento são os que historicamente atuaram para enfraquecer a demarcação de terras indígenas e a criação de unidades de conservação.
Marina ainda rebateu interpretações de que a recente autorização do Ibama à Petrobras para realizar testes na Margem Equatorial seria uma tentativa do governo de acalmar o Congresso. “A autorização tem caráter estritamente técnico”, esclareceu.
Por fim, ela alertou que a aprovação da nova legislação pode comprometer as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (NDCs) assumidas internacionalmente pelo Brasil, prejudicando a imagem do país às vésperas da COP30.