De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), 23.666 eleitores estão com o título irregular em todo o Estado. Os dados, atualizados nesta semana, acendem um alerta: quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio pode ter o título cancelado e sofrer uma série de restrições.
A irregularidade ocorre quando o cidadão deixa de votar em duas ou três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição distinta) e não apresenta justificativa formal. A maioria dos títulos irregulares pertence a eleitores do sexo masculino.
Entre os municípios com maior número de eleitores pendentes, Rio Branco lidera, com 12.438 títulos irregulares, seguido por Cruzeiro do Sul (2.146), Tarauacá (1.012) e Sena Madureira (960).
Consequências do cancelamento
Ter o título de eleitor cancelado pode acarretar diversas penalidades. Entre elas:
• Impedimento para votar nas próximas eleições;
• Impossibilidade de assumir cargos públicos;
• Dificuldade para tirar passaporte e carteira de identidade;
• Impedimento para matrícula em instituições públicas de ensino;
• Restrição no acesso a financiamentos por bancos públicos.
Como regularizar
A regularização pode ser feita de duas formas:
1. Presencialmente: O cidadão deve comparecer a qualquer cartório eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, portando um documento oficial com foto, o título de eleitor (ou e-Título) e, se disponíveis, comprovantes de votação ou justificativa. Multas pendentes podem ser pagas diretamente no local, via boleto, Pix ou cartão.
2. Online: O eleitor pode acessar o portal do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-AC (www.tre-ac.jus.br) ou diretamente pelo site do TSE (www.tse.jus.br). Basta selecionar a opção “Débito Eleitoral”, preencher os dados e optar por pagamento por boleto bancário (com regularização em até 48h) ou via Pix, com regularização imediata.