Embora o Acre tenha 208.326 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, apenas 83 milrecebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), segundo dados da Energisa. Isso significa que mais de 120 mil famílias de baixa renda que poderiam ter desconto na conta de luz ainda não estão cadastradas no programa.
A Capital concentra o maior número de beneficiários, com 31.428 famílias, seguida por Cruzeiro do Sul, com 10.457. Outros municípios também têm participação expressiva, como Sena Madureira (6.229), Tarauacá (4.837) e Feijó (3.647).
De acordo com o presidente do Conselho de Consumidores da Energisa Acre, Ivan de Carvalho, o benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico, mas é necessário procurar o setor comercial da Energisa para efetivar o pedido.
Ele explica que a nova resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) alterou o sistema de descontos progressivos, limitando o consumo máximo para manutenção do benefício.
“Com a nova norma, quem ultrapassar 80 kWh no mês perde o direito ao desconto e paga a tarifa normal”, destacou Carvalho. “O desconto é calculado conforme a faixa de consumo, beneficiando quem consome menos energia.”
Pelas novas regras, o desconto é aplicado da seguinte forma:
- Até 30 kWh/mês – desconto de 65%;
• De 31 kWh a 80 kWh/mês – desconto de 40%;
• Acima de 80 kWh/mês – perda do benefício.
O objetivo, segundo Carvalho, é incentivar o consumo consciente e garantir o benefício às famílias realmente de baixa renda.
A Energisa informou que vem realizando uma busca ativa e cadastro automático de consumidores que atendem aos critérios, mas que ainda não utilizam a tarifa social.