Uma intervenção do Tribunal Superior Eleitoral mudou novamente o cenário político em Sena Madureira ao suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que havia determinado a cassação da chapa proporcional do Partido Liberal nas eleições de 2024. A medida assegura, por ora, a permanência dos vereadores eleitos pela sigla.
A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que concedeu tutela cautelar suspendendo o acórdão do TRE-AC. Com isso, ficam sobrestadas tanto a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) quanto a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao partido, evitando a retotalização dos votos.
Entre os beneficiados está a vereadora Ivoneide Bernardino, única parlamentar eleita pelo PL no município. O recurso ao TSE foi apresentado por ela e pelos vereadores Antonio Raimundo Melonia de Andrade e Kueiliton de Souza Barbosa, após a Corte regional reformar sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a acusação.
O TRE-AC entendeu que duas candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para atender ao percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral, configurando, em tese, fraude à cota de gênero. A decisão regional foi tomada por maioria, com divergência entre os magistrados.
Ao examinar o caso, o ministro do TSE avaliou que existem elementos que suscitam dúvida razoável quanto à solidez das provas apresentadas. Ele ressaltou que as candidatas questionadas receberam votos e afirmaram ter participado de atividades de campanha, aspectos que, segundo o entendimento preliminar, exigem análise mais aprofundada antes da adoção de medidas definitivas.
Na fundamentação, André Mendonça também mencionou o princípio do “in dubio pro sufragio”, que privilegia a preservação da vontade popular diante de incertezas jurídicas.
Com a liminar, o processo segue tramitando no TSE até o julgamento do mérito do recurso especial eleitoral, quando a Corte deverá decidir de forma definitiva sobre a validade dos atos partidários e dos mandatos envolvidos. Até lá, permanece inalterada a atual composição da Câmara Municipal de Sena Madureira.