O deputado estadual Edvaldo Magalhães, entrevistado nesta quinta-feira, dia 12 de junho, no podcast Papo Informal, transmitido ao vivo pelo Notícias da Hora, afirmou que o Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) tem poder, sim, para afastar um secretário das funções, como ocorreu nesta semana com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.
Segundo o deputado, existem jurisprudências no Supremo Tribunal Federal (STF) dando poderes aos tribunais de contas para afastarem cautelarmente secretários dos cargos, em razão dos problemas como os encontrados pela corte de contas acreana. Magalhães já havia comentado que o secretário demorou para reagir aos problemas divulgados pela imprensa.
A determinação era para “a suspensão da função e uma série de medidas. Hoje o secretário assinou todas as medidas pra sustar a determinação”, comenta o deputado acreano ao comentar a situação da Escola Limoeiro, que fica no Bujari e tinha alunos estudando num antigo curral sem paredes. A assunto foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo.