O vereador Eber Machado (MDB) afirmou nesta quinta-feira, 26, na Câmara de Rio Branco, que a licitação do transporte coletivo da Capital pode ter sido direcionada. Segundo o parlamentar, a gestão municipal demorou anos para lançar o certame e, agora, teria elaborado o processo de forma a beneficiar a atual operadora.
“Depois de praticamente cinco anos de gestão, a prefeitura não fez a licitação do nosso transporte público. E agora anunciam uma licitação preparada para que a mesma empresa seja novamente a ganhadora do certame. Ou seja, já fizeram um crime premeditado”, declarou.
Diante das suspeitas, o vereador informou que levou o caso ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). “Entendendo a gravidade disso, entramos com uma notícia de fato no Ministério Público, que já acatou. O Procurador-Geral deu despacho e encaminhou para que sejam tomadas as devidas providências”, acrescentou.
De acordo com despacho da Procuradoria-Geral de Justiça, foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no Edital de Concorrência nº 005/2026, que trata da concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Rio Branco. O documento aponta indícios como falhas na fase interna da licitação, ausência de estudos técnicos atualizados, possível violação à competitividade e inconsistências na modelagem econômico-financeira.
A representação também levanta preocupação com o valor estimado do contrato, que pode ultrapassar R$ 1 bilhão, além de apontar risco de prejuízo aos cofres públicos caso o processo siga sem correções. O procedimento foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que deverá analisar o caso e adotar as medidas cabíveis.