O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), sancionou na manhã desta segunda-feira, 25, a lei municipal de política de prevenção e combate ao furto de cabos elétricos e outros materiais de iluminação pública e particular. O ato aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença de vereadores e secretários.
De acordo com o Bocalom, o objetivo é criar um mecanismo de controle legal para coibir e até punir quem se beneficia da prática criminosa, que gera aos cofres públicos do município um prejuízo de quase de R$ 100 mil mensais.
Os receptadores serão os alvos principais da medida, sobretudo para quem trabalha no ramo de compra e venda de materiais recicláveis, os chamados sucatões.
“Se não há comprador, não há comercio. Para quem essas pessoas que furtam esses materiais irão vender? Por isso que estamos sancionando hoje está lei que regulamentará e também punirá que comercializa esses tipos de materiais. Os sucatões que comprarem esses cabos e demais materiais furtados sofrerão punição, podendo até ter seus alvarás cassados”, enfatizou o prefeito.
A lei sancionada cria a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias, placas fotovoltaicas entre outros ítens e regulamenta a comercialização desse material.
“A intenção é garantir que os diferentes setores da sociedade contribuam para a contenção da onda de crimes de furto, roubo e receptação desses objetos que causam prejuízos aos cofres públicos em cerca de R$ 100 mil”, disse Joabe Lira, secretário Municipal de Cuidados com a Cidade.