O vereador Zé Lopes (Republicanos) requereu o espaço Tribuna Popular na sessão desta quinta-feira, 9, para dar voz a assistentes de creche da rede municipal que reivindicam a equiparação salarial com profissionais do magistério, com base na Lei Federal nº 15.326/2026.
A demanda foi apresentada após reunião realizada no último dia 17 de março, com a participação das assistentes de creche Patrícia Queiroz, Francisca Alves, Roselina Baima e Adriana Pauline. O grupo defende que a nova legislação reconhece o caráter docente das atividades exercidas por esses profissionais, garantindo, portanto, o direito ao piso nacional do magistério.
Atualmente, o piso para jornada de 40 horas semanais passou de R$ 4.500 para R$ 5.130,63. Já os assistentes de creche cumprem carga horária de 30 horas semanais e pedem a equiparação proporcional, conforme previsto na legislação.
Patrícia Queiroz destacou que a categoria busca o cumprimento da lei sancionada em janeiro deste ano. “A Lei 15.326 vem reconhecer a função que exercemos em sala de aula, diretamente com as crianças. Nós temos formação em pedagogia, somos concursados e desempenhamos atividades pedagógicas. Não se trata de transposição de cargo, mas de reconhecimento da função docente”, afirmou.
Segundo ela, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já se manifestou contrária ao pleito, sob o entendimento de que haveria inconstitucionalidade. No entanto, a categoria contesta essa interpretação. “A lei não fala em mudar cargo, mas em reconhecer a docência exercida. Estamos buscando nossos direitos com base na legislação”, reforçou.
Zé Lopes ressaltou que cerca de 380 assistentes de creche atuam atualmente em Rio Branco e reforçou a importância do debate. “A categoria está aqui reivindicando uma lei nova, aprovada pelo governo federal. É um momento de otimismo, de mais diálogo. Essa manifestação é importante para cobrar que a lei seja cumprida”, declarou.
O parlamentar também ponderou sobre a diferença de carga horária entre os cargos, mas defendeu a aplicação proporcional do piso. “Os profissionais do magistério têm 40 horas semanais, enquanto os assistentes têm 30, mas a equiparação pode ser feita de forma proporcional, como determina a legislação”, explicou.
O republicano demonstrou confiança na nova gestão municipal para avançar na pauta. “Eu estou otimista. É um novo momento, com mais abertura ao diálogo. Acredito que há possibilidade de isso acontecer ainda este ano”, disse.
A mobilização da categoria inclui ainda o envio de ofício ao Executivo municipal cobrando posicionamento oficial sobre a aplicabilidade da lei e, caso não haja avanço, a possibilidade de buscar os direitos na Justiça.