O governo federal sancionou a Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A nova data será celebrada anualmente em 5 de setembro em todo o território nacional.
A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 10, do Diário Oficial da União e tem como objetivo ampliar a visibilidade e o enfrentamento à violência que atinge mulheres e meninas indígenas no país. A criação da data também busca estimular ações de conscientização, políticas públicas e mobilização social voltadas à proteção dessas populações.
De acordo com o texto da lei, a instituição da data reforça o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos humanos e com a promoção da dignidade dos povos indígenas, especialmente das mulheres e meninas, que historicamente enfrentam múltiplas formas de vulnerabilidade.