O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou a Lei Municipal nº 2.580, de 5 de agosto de 2025, que cria o Dia Municipal do Sistema Braille, a ser celebrado anualmente em 8 de abril. A proposta é de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP) e tem como objetivo promover a inclusão, a acessibilidade e a valorização das pessoas com deficiência visual.
Com a nova lei, a data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Durante a semana em que ocorrer a celebração, a prefeitura poderá promover, sozinha ou em parceria com instituições públicas e privadas, ações de conscientização, palestras, oficinas, atividades culturais e educativas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência visual.
Segundo a parlamentar, a iniciativa segue os moldes da Lei Federal nº 12.266/2010, que instituiu o Dia Nacional do Sistema Braille.
“O Braille é um instrumento fundamental para garantir o acesso à educação, à cultura, à informação e à cidadania para pessoas cegas ou com baixa visão. Instituir essa data é um passo importante para fortalecer políticas públicas inclusivas e promover a conscientização da sociedade”, afirmou a progressista.
Criado no século XIX por Louis Braille, o sistema de leitura e escrita tátil transformou a vida de milhões de pessoas com deficiência visual no mundo. De acordo com o IBGE, mais de 6,5 milhões de brasileiros têm algum grau de deficiência visual, sendo cerca de 500 mil totalmente cegos. No Acre, milhares de famílias vivem essa realidade e enfrentam desafios no acesso à educação inclusiva e a serviços públicos adequados.