Governo avalia uso de recursos do Tesouro Nacional para garantir devolução, enquanto aguarda decisões judiciais sobre bloqueios de valores de entidades investigadas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados terão os valores devolvidos até o dia 31 de dezembro deste ano. A garantia foi dada na terça-feira, 27, pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Waller informou que já estão disponíveis cerca de R$1 bilhão em recursos bloqueados de entidades investigadas por envolvimento nos descontos ilegais. Outros R$ 2,5 bilhões estão com pedido de bloqueio feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), ainda pendente de decisão judicial.
Diante da lentidão na conversão de bens apreendidos em dinheiro, o governo estuda antecipar parte do reembolso com recursos do Tesouro Nacional. A medida busca agilizar os pagamentos, enquanto o patrimônio das entidades envolvidas permanece indisponível. O ressarcimento será feito independentemente do andamento judicial ou da liberação integral dos recursos solicitados pela AGU.
Apesar do esforço de recuperação dos valores, o montante total retirado de forma indevida ainda não foi totalmente identificado. A estimativa inicial é de que o valor seja inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de cerca de 9 milhões de beneficiários; cifra que inclui também os descontos autorizados.