Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram cobranças não autorizadas de entidades associativas em seus benefícios devem ficar atentos ao prazo final para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento. O limite é 14 de fevereiro. Após essa data, não será mais possível solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente.
Segundo o INSS, milhares de segurados ainda não formalizaram a adesão ao acordo, apesar de terem direito ao ressarcimento. Até o momento, o Governo Federal já devolveu R$ 2,8 bilhões, mas cerca de 850 mil pessoas permanecem aptas a receber os valores e ainda não concluíram o procedimento.
Para verificar se houve desconto irregular, o segurado deve consultar o extrato de pagamento do benefício e identificar cobranças registradas como contribuições associativas. Caso o débito não tenha sido autorizado, é necessário registrar a contestação por um dos canais oficiais de atendimento.
O procedimento pode ser feito de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência dos Correios. No atendimento, o beneficiário deve informar se autorizou ou não a cobrança. Após a contestação, o sistema abre o prazo para adesão ao acordo de ressarcimento.
Concluída a adesão, o INSS informa que o valor — devidamente corrigido — é depositado na conta vinculada ao benefício em até três dias úteis.
Para ampliar o alcance da medida, o instituto adotou um procedimento automático para grupos considerados prioritários. Pessoas com mais de 80 anos, além de indígenas e quilombolas, não precisam realizar a contestação prévia. Nesses casos, basta efetuar diretamente a adesão ao acordo, também pelo Meu INSS ou nas unidades dos Correios.