A Prefeitura de Rio Branco informou nesta quinta-feira, 23, que a quadra esportiva localizada na Rua Habitar Brasil, no bairro João Eduardo II, ainda não pode ser inaugurada. O motivo é a ausência da entrega formal da obra pela empresa responsável, conforme exige o contrato e os trâmites técnicos previstos em lei.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), a obra está vinculada ao Contrato nº 01160052/2024 e ainda não passou pelas etapas obrigatórias para ser oficialmente recebida pelo município.
De acordo com o arquiteto e fiscal da obra, Renan Ferraz, ainda não foram realizadas a vistoria técnica, a elaboração do relatório conclusivo e a emissão do Termo de Recebimento Provisório.
“Conforme as normativas vigentes e cláusulas contratuais, a conclusão da obra deve obedecer a procedimentos formais, que ainda não ocorreram até o momento”, explicou Ferraz.
A diretora de Obras da Secretaria, Ana Carolina Magalhães, reforçou que não houve comunicação oficial da construtora sobre a conclusão do projeto. Sem esse aviso, não é possível iniciar os trâmites administrativos de recebimento da obra.
“A entrega oficial só ocorre após a vistoria técnica, relatório de conformidade e o Termo de Recebimento Provisório, etapas que não foram cumpridas até a presente data”, detalhou.
A Administração Municipal também esclareceu que o cronograma de inaugurações obedece a um fluxo técnico e administrativo rigoroso, e que a quadra só será entregue à comunidade quando todos os requisitos forem atendidos.
Por fim, a Prefeitura diz reafirmar seu compromisso com a transparência na aplicação de recursos públicos e garantiu que, assim que a obra for formalmente recebida, uma data oficial de inauguração será marcada, com a presença das autoridades locais e da comunidade.
Segundo o Executivo, o senador Sérgio Petecão, autor da emenda parlamentar que destinou recursos para a construção do espaço, será um dos convidados para a cerimônia.