O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, condenado por liderar o chamado ‘esquadrão da morte’ no Acre, voltou ao centro do debate na última semana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). Ele foi condenado a 14 anos de prisão e multa por corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores, além de associação criminosa. Os fatos se passaram na eleição de 1998.
Pascoal, que ficou conhecido por matar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, com uma motosserra, tentava reverter a condenação, determinada há mais de vinte anos, com alegações de impedimento dos magistrados, ausência de supervisão judicial do inquérito policial e suposta dupla punição pelo mesmo fato.
As alegações foram rejeitadas pela relatora do caso, ministra Estela Aranha. Segundo ela, a alegação de dupla punição já havia sido afastada nas instâncias anteriores. Para o TSE também não há nenhum impedimento em relação aos juízes que julgaram o caso. Os demais ministros do tribunal seguiram o voto de Estela Aranha.
"Ao concluir o voto, a ministra enfatizou que a condenação já transitou em julgado, a revisão criminal já foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral e que não há qualquer impedimento de magistrados que atuaram no processo originário", diz o TSE em nota.
Ex-coronel da PM, Pascoal foi acusado nos anos 90 de comandar um grupo de extermínio, tendo sido condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico. Um dos crimes de maior repercussão envolvendo o ex-parlamentar foi o assassinato do mecânico Agílson Firmino. Uma motosserra foi usada para desmembrar a vítima.
O crime teria sido uma vingança ela morte do policial Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, morto em um confronto. Agilson Firmino era empregado do autor do disparo. Capturado pelo grupo de extermínio, ele foi torturado e, depois, assassinado.