A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) formalizou na terça-feira, 19, o segundo termo aditivo ao contrato nº 014/2025, que trata da aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O reajuste amplia os recursos destinados à merenda dos estudantes da rede pública estadual.
De acordo com o documento, o valor adicional é de R$ 363.760,00, elevando o montante total do contrato de R$ 6.742.200,00 para R$ 7.105.960,00. O fornecimento será voltado aos municípios da Regional do Alto e Baixo Acre, garantindo o atendimento aos alunos beneficiários do programa.
A medida atende às exigências legais previstas na Lei nº 8.666/93 e foi fundamentada no Parecer nº 395/2025/SEE – DILIC/SEE – DEAJ. Os recursos utilizados têm origem em dotações orçamentárias específicas voltadas à promoção da assistência estudantil e à manutenção do PNAE.
O termo aditivo foi assinado pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, representando o Estado, e por Tiago da Silva Cardoso, representante da empresa AFC Comércio e Indústria de Alimentos Ltda – EPP, responsável pelo fornecimento.