Medida busca garantir maior precisão na identificação e inclusão de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nova portaria com foco no aperfeiçoamento do processo de habilitação de famílias no Programa Bolsa Família (PBF). A medida busca garantir maior precisão na identificação e inclusão de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social nos municípios brasileiros.
Segundo o texto, a nova norma passa a permitir ajustes no processo de habilitação ao programa, a depender da taxa de cobertura local frente às estimativas populacionais de pobreza. Ou seja, municípios que apresentem baixa cobertura em relação ao número de famílias potencialmente elegíveis poderão passar por revisões específicas nos critérios de entrada no programa.
De acordo com a nova redação do Artigo 6º, parágrafo 5º, o objetivo da atualização é ampliar a eficiência na destinação dos recursos públicos, alcançando de forma mais precisa os estratos sociais mais vulneráveis da população brasileira. A ideia é reforçar o alinhamento entre a gestão local do Bolsa Família e as estatísticas socioeconômicas estimadas para cada município.
A portaria também estabelece que os efeitos da medida passam a valer a partir da folha de pagamento de julho de 2025, impactando diretamente a forma como novas famílias serão consideradas aptas ao benefício. Com os ajustes, o MDS também espera aumentar o controle e a transparência do programa, evitando fraudes e inconsistências nos cadastros.