A governadora em exercício Mailza Assis instituiu nesta quarta-feira (1/10) o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e acompanhar a regularização dos passivos ambientais nas áreas de reserva legal.
A organização tem como objetivo avaliar e acompanhar a regularização dos passivos ambientais nas áreas de Reserva Legal.
Fazem parte do Grupo de Trabalho as seguintes entidades: Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT); Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do ACRE; Federação da Agricultura (FAEAC). A coordenação caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).
“Cada órgão e entidade deve indicar à Coordenação do Grupo de Trabalho, mediante expediente do respectivo dirigente, um membro titular. A participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O Grupo de Trabalho deverá se reunir mediante convocação de sua Coordenação. O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação, de maioria simples”, diz trecho do decreto.