O governo federal anunciou um pacote de medidas de austeridade que inclui mudanças no acesso ao abono salarial do PIS/Pasep. Pela proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o benefício será gradualmente ajustado até 2035, passando a atender apenas trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Atualmente, o abono é concedido a quem recebe até dois salários mínimos, equivalentes hoje a R$ 2.824.
A nova regra estabelece que, em 2025, terão direito ao benefício os trabalhadores com remuneração de até R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A partir de 2026, o critério passará a ser vinculado a uma proporção do salário mínimo, reduzida de forma gradual até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.
Confira a projeção do valor máximo de acesso ao benefício nos próximos anos:
- 2025: R$ 2.640
- 2026: 1,95 SM
- 2027: 1,90 SM
- 2028: 1,85 SM
- 2029: 1,80 SM
- 2030: 1,75 SM
- 2031: 1,70 SM
- 2032: 1,65 SM
- 2033: 1,60 SM
- 2034: 1,55 SM
- 2035: 1,50 SM
Hoje, têm direito ao abono salarial os trabalhadores que:
1. Trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
2. Receberam remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
3. Estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos;
4. Tiveram os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador.
Os pagamentos do PIS são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado, geralmente por meio de crédito automático em contas vinculadas ou pela poupança digital do app Caixa Tem. Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.
Além das mudanças no PIS/Pasep, o pacote de cortes inclui alterações na política de reajuste do salário mínimo, na aposentadoria de militares e nos investimentos em educação. Também foi anunciada uma atualização na tabela do imposto de renda, que isentará trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000,00.
As propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para análise.
Se aprovadas, as mudanças no PIS/Pasep começarão a valer já no pagamento de 2024.