O município de Xapuri recebeu autorização do Governo Federal para o repasse de R$ 464,9 mil destinados à execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres naturais, principalmente durante o período de cheias do Rio Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.329, de 6 de maio de 2025, publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 9.
O recurso será transferido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base no Plano de Trabalho aprovado no processo nº 59053.014931/2024-06.
O valor autorizado pela União será complementado por uma contrapartida de R$ 10,3 mil da Prefeitura de Xapuri, totalizando R$ 475.226,99 em investimentos.
De acordo com o documento, os recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no plano, sob pena de responsabilização. A liberação ocorrerá em duas parcelas, condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Portaria nº 3.033/2020, do próprio MIDR.
O prazo para execução das ações é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao fim do período, o município terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final.