O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu, de forma preventiva, as licenças profissionais de 407 pescadores em 17 municípios do Acre, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida integra uma operação nacional de revisão dos registros pesqueiros, iniciada em 2023, em parceria com a Polícia Federal e órgãos de controle.
A cidade de Cruzeiro do Sul concentra o maior número de suspensões, com 148 registros bloqueados. Em seguida aparecem Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Mas a ação também alcança localidades menores, como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, demonstrando a amplitude da fiscalização em todo o Estado.
Os profissionais atingidos pela medida estão impedidos de exercer legalmente a atividade até que regularizem a situação junto ao governo federal. Eles têm 30 dias para apresentar recurso administrativo e comprovar a prática da pesca nos últimos anos. Entre os documentos aceitos estão notas fiscais de venda de pescado e cadastros em programas oficiais como o SISFamílias (ICMBio) ou registros em sistemas do setor.
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, explicou que não se trata de fraudes, mas sim da ausência de atualizações dos dados por parte dos beneficiários.
"Aqui no Acre ficou mais de 300 pescadores que não vão receber o benefício. Mas não é por conta de fraude e sim, por eles não terem feito as manutenções, se regularizando. Outros se aposentaram também. Nós não encontramos essa quantidade de fraudes que foram divulgadas na imprensa, que o Acre seria um canteiro de carteiras. Portanto, para nós, vamos levar o nosso trabalho a quem mais precisa, que é o pescador nas comunidades pesqueiras, identificando quem realmente necessita desse benefício. Mas nós vamos continuar o nosso trabalho e a legalidade do órgão para que esse benefício chegue às pessoas mais carentes", ressaltou.
As superintendências regionais do MPA terão até 60 dias para analisar os pedidos e decidir pela reativação ou pelo cancelamento definitivo das licenças. Segundo o ministério, a suspensão é um ato administrativo necessário para corrigir falhas e coibir fraudes no sistema.
Apenas pescadores ativos e em situação regular poderão manter os direitos. Somente em 2025, o MPA já cancelou mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento obrigatório. Outras 7,9 mil foram extintas em razão do falecimento dos titulares.