O governo federal sancionou a Lei nº 15.318, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU).
O crédito suplementar é destinado a diversos órgãos do Poder Executivo federal e a Operações Oficiais de Crédito, com o objetivo de reforçar dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025. Os recursos permitirão a ampliação de investimentos e o fortalecimento de políticas públicas em áreas estratégicas, incluindo ciência, tecnologia, inovação, infraestrutura, saúde, energia, agronegócio e desenvolvimento regional.
De acordo com a lei, a maior parte dos recursos — cerca de R$ 14,18 bilhões — tem origem na incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União referente ao exercício de 2024. Esses valores provêm de diferentes fundos setoriais e programas, como os Fundos de Ciência e Tecnologia (CTs), incluindo CT-Saúde, CT-Agronegócio, CT-Verde Amarelo, CT-Infra, CT-Amazônia, CT-Energia e CT-Petro, entre outros.
Além do superávit financeiro, a abertura do crédito também será viabilizada por excesso de arrecadação no montante de R$ 17,7 milhões, relacionado a recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional, e pela anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 222,7 milhões, conforme detalhado nos anexos da lei.