O município de Sena Madureira foi autorizado a receber R$ 1.562.326,00 do governo federal para a execução de ações de proteção e defesa civil. A liberação consta na Portaria nº 475, de 11 de fevereiro de 2026, publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e autoriza o empenho e a transferência dos recursos para ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
De acordo com a portaria, o valor será repassado em parcela única, por meio de transferência legal, dentro da classificação orçamentária destinada a ações de proteção e defesa civil, incluindo iniciativas de resposta imediata e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída.
O prazo para execução das ações é de até 180 dias, contados a partir da publicação do ato. O texto estabelece que, em caso de obras para restabelecimento de serviços essenciais, o município deverá cumprir normas federais específicas e instalar placa informativa em local visível, conforme o manual de uso da marca do governo federal.
A prefeitura também terá que apresentar prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução ou do último pagamento realizado, seguindo as regras previstas na legislação federal sobre repasses para situações de desastre.