O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou nesta terça-feira, 15, um posicionamento em resposta a discussões sobre a tabela salarial dos servidores da Educação. Em nota, a pasta reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais, mas ressalta que, no momento, alterações salariais esbarram em limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário de Educação, Aberson Carvalho, o governo reconhece a importância da pauta, mas afirma que não pode adotar medidas que ultrapassem os limites legais estabelecidos para gastos com pessoal. A situação, segundo ele, não é exclusiva do Acre e atinge também outros estados da região amazônica, onde os custos operacionais da educação são elevados devido à complexidade logística.
"A realidade fiscal impõe desafios que precisam ser enfrentados com responsabilidade. Mesmo assim, a atual gestão tem avançado na valorização dos educadores por meio de investimentos estruturais e programas de apoio", declarou o secretário.
Entre as ações destacadas estão a modernização de unidades escolares, melhorias no transporte escolar, expansão da conectividade nas escolas e o fortalecimento da formação continuada dos docentes. Segundo o governo, essas medidas representam passos importantes para garantir melhores condições de trabalho e ensino, mesmo diante das restrições orçamentárias.
O governo reforça que a valorização dos profissionais da educação segue como prioridade e que o diálogo com a categoria continuará aberto. "Nosso compromisso é assegurar que cada avanço ocorra de forma responsável, garantindo a continuidade da educação como política pública essencial para o desenvolvimento do Acre", conclui Carvalho.