A Secretaria de Estado de Obras Públicas do Acre (SEOP) formalizou, no dia 24 do mês passado, o décimo termo aditivo ao Contrato nº 005/2022, celebrado com a empresa JWC Multiserviços Ltda, responsável pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e operacional à pasta.
O restabelecimento do acordo, publicada na edição desta terça-feira, 29, no Diário do Estado (DOE), tem como base o ano de 2024 e contempla um reajuste de R$ 652.222,92, elevando o valor global do contrato de R$ 8.372.699,16 para R$ 9.024.922,08.
O acréscimo, segundo o Executivo, atende às diretrizes previstas nos pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela própria SEOP e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os serviços prestados são voltados ao suporte das atividades administrativas e operacionais da secretaria, conforme detalhado no Termo de Referência Anexo I do edital original, assinado em 4 de fevereiro de 2022. As despesas decorrentes da repactuação correrão por conta do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2025.
O termo foi assinado pelo titular da SEOP, Ítalo Almeida Lopes, e pela representante da empresa contratada, Zenilda de Lima Pessoa.