O Governo do Acre publicou, na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 12.198-P, que trata do resultado final do concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Assinado pelo governador Gladson Cameli, o decreto formaliza atos administrativos com base no resultado definitivo do certame, que foi homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025, conforme publicação no DOE nº 14.123, de 8 de outubro de 2025.
A medida observa a atribuição conferida ao chefe do Executivo estadual pelo artigo 78, inciso XX, da Constituição do Estado do Acre.
Com a publicação no DOE, os nomes dos candidatos relacionados ao concurso passam a ter validade legal, permitindo o prosseguimento dos trâmites administrativos para provimento de cargos no quadro da Educação estadual. A expectativa é que as nomeações reforcem a rede pública de ensino, atendendo demandas acumuladas em escolas da Capital e do interior.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura deve divulgar, nos próximos dias, orientações complementares sobre prazos, apresentação de documentos e procedimentos necessários para a posse dos convocados.