Rio Branco foi a cidade que mais recebeu recursos, com um total de R$ 26,8 milhões
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou, nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE), o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual do mês de julho de 2025. Os repasses, que somam R$ 58.527.833,49, são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A divulgação atende ao que determina a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece os critérios, prazos e a obrigatoriedade de publicação mensal dos valores arrecadados ou transferidos aos municípios. De acordo com os dados, Rio Branco foi o município que mais recebeu recursos, com um total de R$ 26,8 milhões, somando as três fontes. Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,9 milhões, e Brasileia, que recebeu cerca de R$ 2,5 milhões.
Os valores se referem à arrecadação estadual do mês anterior e são distribuídos proporcionalmente entre os 22 municípios acreanos, garantindo recursos para áreas como educação, infraestrutura e serviços públicos. O demonstrativo foi assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes, e segue o Decreto nº 185-P/2023.