O Governo Federal já devolveu mais de R$ 17,97 milhões a aposentados e pensionistas do Acre que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS. Ao todo, 23.813 segurados acreanos foram ressarcidos, integrando o grupo de quatro milhões de brasileiros que já receberam o reembolso em todo o país.
Nesta semana, o valor total devolvido no Brasil alcançou R$ 2,74 bilhões, resultado do acordo firmado entre o governo e entidades de representação para compensar cobranças feitas sem autorização. Os depósitos são realizados diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário, corrigidos pela inflação (IPCA) e sem necessidade de processo judicial.
O período para adesão ao acordo continua aberto. O procedimento é gratuito, rápido e não exige o envio de documentos. Basta que o beneficiário verifique se se enquadra nas regras de elegibilidade.
Quem pode aderir ao ressarcimento
– Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. – Segurados que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio apresentadas como comprovante de autorização. – Quem teve descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. – Pessoas com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir do processo para participar do acordo.
Além do ressarcimento, o INSS também pagará honorários advocatícios de 5% em ações individuais que forem encerradas para adesão ao acordo.
O governo reforça que os segurados devem ficar atentos e verificar se têm direito à devolução, especialmente aqueles que desconhecem a origem de descontos recorrentes em seus benefícios.