O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 167, que institui a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual (Rede MEI). A iniciativa terá atuação nacional e pretende articular órgãos governamentais e entidades de apoio para fortalecer políticas voltadas ao segmento.
De acordo com a norma, a Rede MEI terá quatro objetivos principais:
- integrar instituições públicas e entidades representativas na elaboração de propostas para o MEI;
• avaliar contribuições para o desenvolvimento de novas políticas;
• disseminar informações para facilitar a integração de ações;
• e fornecer orientações sobre iniciativas direcionadas aos microempreendedores.
A coordenação ficará a cargo da Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, que será responsável pelo suporte técnico e operacional.
A Rede MEI será composta por dois eixos:
- Núcleo de Integração, responsável pela elaboração e consolidação de propostas de políticas públicas;
• Grupo de Disseminação e Orientação, encarregado de divulgar informações, boas práticas e oferecer apoio técnico.
A participação é voluntária e poderá envolver órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e entidades de apoio ou representação nacional. O ingresso deve ser solicitado pelo protocolo digital do ministério.
O governo informou que a lista de participantes será divulgada no Portal do Empreendedor em até 30 dias após o ingresso dos primeiros integrantes, com atualização mensal. Também está prevista a publicação de um cronograma anual de reuniões e encontros, além de relatórios de avaliação com indicadores de desempenho.