O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CAISAN/MDS nº 16/2025, que aprova a II Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil e institui o Comitê Gestor responsável por acompanhar e coordenar sua execução.
Segundo o texto, a nova estratégia será disponibilizada no portal do MDS e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O plano busca articular políticas públicas, monitorar ações e garantir maior eficiência no uso dos alimentos produzidos no país, reduzindo tanto as perdas na cadeia produtiva quanto o desperdício no consumo.
O Comitê Gestor, criado no âmbito da Caisan, terá entre suas atribuições definir mecanismos de gestão e cooperação federativa, monitorar programas relacionados, avaliar resultados e prestar informações ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A composição do colegiado inclui representantes de 13 órgãos e entidades, entre eles os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário, Fazenda, Ciência e Tecnologia, além da Embrapa, Conab, Anvisa e FNDE.
Cada órgão terá um titular e dois suplentes indicados oficialmente.
O comitê poderá convidar representantes da sociedade civil, especialistas e órgãos dos demais poderes para subsidiar as discussões.
As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, e as extraordinárias sempre que houver necessidade.
De acordo com a resolução, o MDS será responsável por elaborar relatórios anuais de monitoramento e avaliação das ações da estratégia, a serem submetidos ao Comitê Gestor.