O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, a Medida Provisória nº 1.352/2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para reforçar operações financeiras ligadas ao setor de exportações.
A medida, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Bruno Moretti, destina os recursos aos Encargos Financeiros da União, com foco no Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
De acordo com o texto, o montante será utilizado para financiar pessoas físicas e jurídicas de direito privado que atuam na exportação de bens e serviços, além de fornecedores vinculados a essas atividades, dentro do chamado Plano Brasil Soberano.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal e utilizado para despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, os recursos visam ampliar o acesso ao financiamento e dar suporte às operações de comércio exterior.
A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.