A governadora do Acre, Mailza Assis, determinou a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar as causas do colapso da ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, ocorrido na última sexta-feira, 5. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.902, publicado no sábado, 6, no Diário Oficial do Estado.
O procedimento será conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e tem como objetivo investigar a eventual responsabilidade da Construtora Cidade Ltda., empresa responsável pelo desenvolvimento dos projetos de engenharia e pela execução da obra da ponte, inaugurada dentro do Contrato Deracre nº 011/2022.
Segundo o decreto, a empresa assumiu, por força contratual e legal, a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo, bem como pela realização de estudos geológicos, geotécnicos e hidrológicos necessários para a implantação da estrutura.
A decisão do governo ocorre após a própria construtora comunicar oficialmente ao Deracre, no dia 4 de junho, o avanço de um fenômeno geotécnico conhecido como “terras caídas” nas margens do Rio Iaco e recomendar a interdição imediata da ponte para pedestres, veículos e embarcações. No entanto, o governo destaca que essa versão representa apenas o posicionamento da empresa e que as causas do desabamento ainda dependem de apuração técnica independente.
O decreto estabelece prazo de 90 dias para conclusão do procedimento administrativo. A Construtora Cidade deverá ser notificada e terá cinco dias úteis para apresentar defesa e documentos que considerar pertinentes.
Como medida cautelar, a governadora também determinou a suspensão de todos os contratos em vigor ou em tramitação entre o Estado e a Construtora Cidade Ltda., além da suspensão de eventuais pagamentos à empresa até a conclusão das investigações ou nova deliberação do governo.
O decreto ressalta que a medida tem caráter preventivo e busca proteger o interesse público, garantir a adequada apuração dos fatos e resguardar o patrimônio estadual.
Comissão técnica independente
Em um segundo decreto, de nº 11.903, também publicado neste sábado, a governadora instituiu uma Comissão Especial de Análise Técnica para investigar as causas do colapso da ponte.
O grupo será formado por representantes de diversos órgãos estaduais, entre eles a Secretaria de Obras Públicas (Seop), Deracre, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Casa Civil. A comissão também contará com representantes externos indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
A missão da comissão será analisar aspectos estruturais, técnicos, administrativos e contratuais relacionados à obra, produzindo um relatório independente sobre as possíveis causas do desabamento.
O grupo terá prazo inicial de 30 dias para apresentar o relatório final, podendo haver prorrogação por igual período. Entre as atribuições estão a realização de perícias, inspeções técnicas, análise de projetos, documentos e contratos, além da oitiva de servidores e profissionais envolvidos na construção e fiscalização da ponte.
O relatório deverá apontar as causas prováveis do colapso, avaliar os procedimentos de manutenção e fiscalização adotados e indicar eventuais responsabilidades administrativas que possam ser apuradas em processos específicos.
As investigações administrativas e técnicas ocorrerão de forma paralela e independente das apurações conduzidas pelos órgãos de segurança pública.