O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.618/2025, que institui no Estado do Acre a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica. A nova legislação tem como objetivo promover inclusão social, bem-estar e desenvolvimento pessoal por meio da prática esportiva, especialmente entre jovens atendidos por abrigos, entidades assistenciais e Conselhos Tutelares.
De autoria do deputado estadual Adailton Cruz, o projeto reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social e prevê a priorização desses jovens no acesso a programas esportivos, além da realização de campanhas de conscientização nas escolas públicas e eventos esportivos voltados especificamente para o público em vulnerabilidade.
A política estabelece diretrizes como:
- Prioridade no preenchimento de vagas em projetos esportivos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
- Realização de palestras e eventos educativos sobre os benefícios do esporte;
- Parcerias com instituições de ensino, cursos de educação física e organizações da sociedade civil para oferta de atividades esportivas;
- Organização de eventos esportivos inclusivos, com ampla participação da comunidade.
- Organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos alinhados aos objetivos da nova - - - legislação poderão apresentar propostas para obtenção de apoio técnico e financeiro do Estado, fortalecendo iniciativas locais que já atuam nessa área.
A lei também prevê que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as ações previstas, promovendo articulação com instituições públicas, privadas e o terceiro setor para garantir a execução efetiva da política. A Lei já está em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 25.