O governador Gladson Camelí (PP) sancionou nesta sexta-feira (24/10) as duas leis aprovadas na Aleac (Assembleia Legislativa do Estado do Acre) esta semana que autoriza o Palácio Rio Branco a contrair R$ 280 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica e ao BNDES.
De acordo com o pedido, R$ 250 milhões vão fortalecer o turismo, com implantação de um centro de artesanato, além de ações de eficiência energética, gestão pública e ações de desenvolvimento sustentável. O projeto também prevê a implantação de viveiros nas regionais do estado, além da macrodrenagem do Igarapé São Francisco, em Rio Branco. Outros R$ 30 milhões devem ser contraídos junto à Caixa Econômica. O dinheiro vai financiar ações de soluções e serviços corporativos.
Com as sanções, o governo está autorizado a pagar juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de outros impostos federais como o IPI.
Votação na Aleac
As matérias foram aprovadas na última terça-feira, dia 21. Ambas receberam 16 votos favoráveis. Apenas os deputados Edvaldo Magalhães e Emerson Jarude foram contrários.
Em sua justificativa, Edvaldo disse que já votou favorável em vários pedidos, mas hoje o Acre está com as finanças comprometidas, classificado na letra C pelo Tesouro Nacional.
“Na minha opinião, existe dinheiro muito mais barato aí que poderão cumprir o papel para a agricultura familiar, o fortalecimento dessas cadeias produtivas, sem precisar, nesse momento que o Estado está rebaixado para a letra C, portanto, uma situação temerária do ponto de vista do comprometimento. Há um perigo iminente com relação à economia do Estado. Nós temos queda na arrecadação no Estado por falta de investimentos. Capacidade de investimento continua sendo baixa. Tem operações de crédito que não estão andando, dinheiro aí há 10 anos que não estão andando, que não está sendo executado. Pelo atual estágio de comprometimento das finanças do Estado, o meu voto é contrário”, disse o deputado Edvaldo Magalhães.
Já Emerson Jarude afirmou: “mais fácil esse dinheiro parar nas campanhas eleitorais do ano que vem, que em benefício para o povo. Será que está acontecendo algo que não querem expor para a nossa população, para os nossos servidores públicos. No meu ponto de vista não podemos dar essa chave para o governo do Acre. Até os próprios bancos tem receio do calote do governo do Estado do Acre”, questionou.