Prefeitos de todo o país demonstram preocupação com o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os municípios podem perder cerca de R$ 4,8 bilhões por ano em arrecadação caso a proposta em discussão no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação.
A entidade municipalista defende que a União utilize o aumento de arrecadação previsto em outras medidas do projeto — como a tributação sobre fundos exclusivos e dividendos — para repor integralmente as perdas de cada cidade.
Pelo texto em análise no Senado Federal, a nova faixa de isenção beneficiaria contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, abrangendo uma parcela significativa de trabalhadores. No Acre, por exemplo, 24,3 mil pessoas têm rendimento de até dois salários mínimos, enquanto 30,4 mil ganham entre dois e três mínimos, segundo dados da PNAD Contínua do IBGE.
A Receita Federal estima que cerca de 16 mil acreanos que recebem acima desse limite continuarão a recolher o tributo. Entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos, o número cai para 1.122 trabalhadores; já entre dez e quinze salários, são 2.152 contribuintes, e apenas 917 recebem entre quinze e vinte salários mínimos, conforme o Censo Demográfico de 2022.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que as cidades podem deixar de arrecadar R$ 9,4 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões provenientes de tributos municipais e R$ 4,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade propõe que o governo federal compense as perdas com correção pela inflação para evitar desequilíbrio nas contas locais.
De acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado.