Juiz Eleitoral do Acre identifica candidaturas fictícias e declara inelegibilidade de envolvidas por oito anos
A Justiça Eleitoral do Acre determinou a cassação da chapa proporcional do partido Republicanos no município de Manoel Urbano por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pela 3ª Zona Eleitoral, reconhece o uso de candidaturas femininas fictícias como estratégia deliberada para burlar a legislação eleitoral que exige ao menos 30% de participação de mulheres nas chapas.
Segundo o juiz Éder Jacoboski Viegas, três mulheres foram registradas como candidatas, mas não exerceram qualquer atividade de campanha, apesar de terem movimentado mais de R$ 23 mil em recursos públicos. Com votações ínfimas e prestação de contas genérica, essas candidaturas foram classificadas como “fantasmas”, com o objetivo de legitimar uma estrutura partidária dominada por homens.
O magistrado destacou que a manobra, que elevou os registros femininos a 57% da chapa, configurou uma “camuflagem eleitoral” e representa uma forma de violência política. “A cota de gênero não é uma formalidade burocrática. Usá-la como fachada é uma violação que merece resposta firme”, afirmou Viegas.
Além da cassação da chapa e do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), todos os candidatos envolvidos foram atingidos pela decisão. As três mulheres foram declaradas inelegíveis por oito anos.
O caso foi considerado emblemático no combate à exclusão feminina nas estruturas partidárias e evidencia uma prática recorrente no Brasil: o uso instrumentalizado de mulheres para atender exigências legais sem participação efetiva. Para o juiz, a análise da cota de gênero deve ir além dos números e considerar o contexto político e social.