O deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC) destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022) que cria o estado de emergência para ampliação do pagamento dos benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Vale Gás e concessões de crédito tributário para a redução de impostos para produtores e distribuidores de etanol.
“O povo não aguenta mais os preços absurdos, a fome voltou a bater forte na população mais carente. Não podemos permitir que questões políticas tirassem a comida da boca das pessoas e por isso a Proposta contou com meu apoio” enfatizou.
Sobre a sazonalidade da medida, Flaviano apontou que espera poder, este ano ainda, na Câmara Federal e com a Lei Orçamentária Anual em mãos, buscar junto com o partido soluções para um novo Governo manter os auxílios enquanto a situação econômica requerer.
“Outubro vem aí, ainda temos mais trabalho pela frente. O que o povo sabe é que quem trabalhou, de verdade, para socorrê-los nos momentos mais difíceis e emergenciais da pandemia ou agora na crise econômica, foi o Congresso Nacional”, completou.
O texto da PEC aponta o estado de emergência citando “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Em suma é como se o Brasil admitisse que vive um momento excepcional como quando declarou a emergência pela pandemia da Covi-19.