O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), disse que as votações dos pedidos de empréstimos ficarão para a semana que vem. A informação foi confirmada por ele ao Notícias da Hora logo após o encerramento de uma reunião no plenário da Casa. Lacônico, Nicolau se limitou a dizer: “ficou para semana que vem, até porque deu entrada hoje”.
O Notícias da Hora apurou que a maioria dos deputados cumpre agenda fora do Acre na quarta-feira, dia 15. Por exemplo, hoje apenas 11 dos 24 deputados estiveram presentes à sessão. Destes, apenas três utilizaram a tribuna.
O valor total dos empréstimos é na ordem de R$ 280 milhões e devem ser contraídos junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES. As matérias chegaram à Assembleia nesta terça-feira (14/10).
De acordo com o pedido, serão R$ 250 milhões que devem ser contraídos junto ao BNDES. Esse dinheiro vai fortalecer o turismo e a cultura, além de ações de eficiência energética, gestão pública e ações de desenvolvimento sustentável.
Outros R$ 30 milhões devem ser contraídos junto à Caixa Econômica. O dinheiro vai financiar ações de soluções e serviços corporativos.
O deputado Edvaldo Magalhães, líder da oposição adiantou que, caso seja utilizado o Fundo de Participação do Estado (FPE) como garantia, ele votará contra.
“O Estado não fez o dever de casa sequer para sair das imposições do limite da lei de responsabilidade fiscal. Os últimos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional, o Acre caiu da letra B para a letra C. Isso quer dizer que o Brasil não pode avalizar o estado do Acre porque o estado não fez o dever de casa. Eu gostaria depois de verificar o texto da lei se estão querendo que a gente autorize uma operação de crédito botando como avalista os poucos recursos que o Acre tem, que é o seu FPE, se for para botar o FPE de avalista eu já vou avisar não que não aprovo. Se fosse para que o tesouro nacional, como sempre foi feito porque foi feito o dever de casa na questão fiscal, então certamente votaria a favor”, acrescentou.