O vereador Fábio Araújo (MDB) comentou nesta terça-feira, 3, durante a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Rio Branco, a decisão da Prefeitura de acionar o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para judicializar o aumento do percentual das emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, a medida gerou surpresa entre os parlamentares e deve ampliar o impasse entre Executivo e Legislativo.
De acordo com o vereador, a informação sobre a ação judicial foi conhecida apenas na tarde do dia anterior. “Na realidade, fomos pegos de surpresa ontem à tarde com essa informação jurídica, dizendo que as emendas tinham sido judicializadas pela Prefeitura. Fui checar o processo e olhar a fundo”, afirmou.
Fábio Araújo acusou o prefeito de incoerência na condução do tema. “Infelizmente o prefeito agiu de má-fé com os próprios vereadores, porque esteve no café da manhã e falou que foi o prefeito que mais ajudou os vereadores, independente de base ou de oposição”, declarou.
O parlamentar defendeu que as emendas impositivas representam benefício direto para a população e citou ações na área da saúde. “As nossas emendas parlamentares são um benefício para a população. Um dos programas que nós colocamos para a saúde pública de Rio Branco foi zerar as filas de odontologia. Fizemos um projeto destinando emendas para ajudar a própria prefeitura a executar”, disse.
Ao contestar a justificativa do Executivo, que aponta impacto orçamentário — especialmente na área de infraestrutura — o vereador comparou valores de outras despesas municipais. “Eles falam de uma variação de cerca de 7 milhões de reais no orçamento da Infraestrutura, mas se você olhar, a prefeitura colocou mais do que isso para gastar com mídia”, criticou.
Araújo afirmou que a Câmara deve buscar diálogo com a base do prefeito, mas indicou que o conflito deve continuar. “São discussões que a gente vai iniciar. Vamos aguardar a base do prefeito para dialogar, mas com certeza essa é uma ação que não vai parar por agora”, pontuou.
Segundo ele, enquanto a questão não for resolvida pela Justiça, a população pode ser a principal prejudicada. “Quem vai perder com isso é a população, porque vamos ficar suspensos de executar nossas emendas até a resolução do mérito”, concluiu.