O vereador Fábio Araújo (MDB) utilizou a tribuna da Câmara na sessão desta quarta-feira, 18, para cobrar a Prefeitura pela ausência de resposta a três requerimentos oficiais aprovados pelo plenário. Dois dos pedidos tratam do encerrado programa "Asfalta Rio Branco", e o terceiro aborda execução e investimentos na iluminação pública da capital acreana.
Segundo o parlamentar, os documentos já ultrapassaram o prazo legal de 30 dias para resposta, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
“Aprovamos três requerimentos — dois relacionados ao programa Asfalta Rio Branco e um sobre iluminação pública. Um foi enviado à Prefeitura no dia 16 de abril e outro no dia 6 de maio. A Lei Orgânica dá 30 dias para resposta, e até agora nada foi respondido”, denunciou Fábio Araújo na tribuna.
O vereador também criticou a falta de transparência no encerramento do programa de asfaltamento, que movimentou recursos expressivos. “Foram R$ 140 milhões em empréstimos e mais R$ 50 milhões em recursos próprios. Estamos pedindo os relatórios de execução para saber o que de fato foi feito. A população reclama de ruas que foram asfaltadas e já estão se deteriorando. O verão está chegando, as vias estão esburacadas, e o programa simplesmente parou. Queremos saber: onde foi parar esse dinheiro?”, questionou.
Sobre a iluminação pública, Araújo também expressou preocupação. “Desde 2020 há investimentos, inclusive com recursos de empréstimos. São quase R$ 40 milhões aplicados, e queremos saber onde e como esse dinheiro foi gasto. Precisamos de respostas claras da Secretaria de Zeladoria sobre a programação de obras realizadas e pendentes.”
O emedebista cobrou providências da mesa diretora da Câmara, afirmando que o descumprimento do prazo legal pode configurar improbidade administrativa. “Se os prazos não forem cumpridos, pode haver consequências legais, inclusive a possibilidade de cassação do prefeito e também do presidente da Câmara, caso haja omissão”, alertou.
Presidente da Câmara promete notificar Prefeitura
Em resposta às cobranças, o presidente da Câmara, Joabe Lira (UB), reconheceu que os requerimentos foram aprovados e encaminhados à Prefeitura, e que está acompanhando o andamento dos pedidos.
“Já convoquei a equipe técnica da Câmara, estamos verificando por que as respostas não chegaram ainda. Vamos notificar a Prefeitura para que preste os devidos esclarecimentos. Esses requerimentos foram aprovados em plenário, e é nosso dever garantir que as informações cheguem aos vereadores”, afirmou.
Segundo o presidente, houve contato com a Prefeitura na semana passada, e ele garante que novas respostas foram reenviadas. “A solicitação foi encaminhada novamente e será repassada a todos os parlamentares. A Câmara está fazendo seu papel e continuará cobrando”, concluiu.