A ex-deputada estadual e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia falou a respeito da tabela da Educação. Ela foi a relatora do caso no Tribunal de Contas do Estado. Na época, ela votou pelo pagamento do piso nacional e a manutenção da estrutura da tabela. A conselheira culpou o governador Gladson Camelí pela ‘destruição’ do PCCR da Educação. O discurso dela foi proferido durante a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), realizada nesta segunda-feira (7/7), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Estava muito explícito: 'tinha que pagar o piso e manter a estrutura da tabela'. Quem acabou com a estrutura da tabela foi o governador Gladson Camelí. É preciso dizer o nome. Eu posso estar aqui na frente porque me chamaram aqui, mas eu não represento o governo”, disse.
Naluh ressaltou também que o Poder Executivo acaba tendo a menor fatia do orçamento, proporcionalmente. Ela pediu a redução dos percentuais dos poderes.
O Executivo, muitas vezes, é saqueado. Quase 25% para Judiciário, Aleac, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, é um absurdo. Me chame demagoga o quanto você quiser. Mas, também não se pode fazer uma coisa no Executivo, é pegar aquelas falidas [empresas estatais], instituir presidente, secretário para acomodação política. A gente sabe que sempre foi assim, em outros governos e continua a mesma coisa. Por mais que eu esteja aqui, eu não sou do governo, não participo do governo”.
A conselheira disse, ainda, que sempre priorizou por uma gestão enxuta e livre de amarras com o Poder Executivo. “Eu não sou demagógica. Eu tenho essa defesa. E vou comprovar. Eu fui presidente do Tribunal em 2015 e 20216 e não pedi um centavo a mais. E não dei nenhum reajuste para os servidores. Não dava, porque quando eu peço ao governador um pouco a mais, geralmente eu crio um vínculo. E eu não queria vínculo. E, sabe quem era o governador? O Tião Viana. Mas, eu não queria vínculo. Porque a partir do momento que eu tenho o meu dinheiro e eu peço um pouquinho mais, eu crio uma relação. E essas relações, muitas das vezes, não são republicanas. Não são, porque você dar, você cobra também”.
Antes da segunda fala de Naluh, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, criticou o primeiro discurso dela, que sugeriu a abertura de CPI para investigar as renúncias fiscais.
“Aqui não é lugar para fazer discurso demagógico. É muito simples fazer um discurso demagógico para arrancar aplausos. Conselheira Naluh Gouveia falou: ‘nós vamos discutir as renúncias fiscais’. Tudo bem. Vamos retirar o incentivo de renúncia fiscal lá da usina do complexo do Café de Mâncio Lima. Me diga quantos dias ela vai sobreviver? Vamos retirar os incentivos da Acreaves e da Dom Porquito e vamos ver quantos dias elas vão sobreviver? Não vão sobreviver, em um Estado que tem uma indústria insipiente. Nós não fazemos concessões de incentivos fiscais”, disse Calixto.