O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que prevê a reserva mínima de 30% dos espaços em feiras, festivais e eventos municipais para mulheres empreendedoras na capital acreana.
A proposta estabelece que, em atividades promovidas pelo Município de Rio Branco, ao menos um terço das vagas destinadas à comercialização de produtos seja ocupado por mulheres que desenvolvem negócios próprios, seja de forma individual ou coletiva.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar a presença feminina na economia local. “Estamos garantindo espaço e renda para mulheres empreendedoras, fortalecendo a economia e promovendo mais igualdade de oportunidades”, destacou Bestene.
O texto do projeto define como mulher empreendedora aquela que é responsável pela concepção, gestão ou operação do próprio negócio. Entre os objetivos da medida estão incentivar o empreendedorismo feminino, promover geração de renda, ampliar a visibilidade das empreendedoras e fomentar a troca de experiências.
A proposta também determina que a participação das interessadas dependerá de credenciamento prévio junto ao órgão municipal responsável, que ficará encarregado de regulamentar critérios de ocupação dos espaços nos eventos.
Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a nova legislação. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias. O projeto segue agora para análise nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.