O Governo do Acre publicou na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 12.823-P, de 17 de março de 2026, que trata da nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
A medida foi assinada pelo governador com base nas atribuições previstas na Constituição Estadual e considera o resultado final do certame homologado por meio do Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025, publicado no DOE nº 14.123.
De acordo com o decreto, as nomeações são em caráter efetivo e contemplam cargos em diferentes localidades do estado, com candidatos sendo enquadrados no padrão e classe inicial das respectivas carreiras.
Entre os cargos contemplados está o de Apoio Administrativo Educacional (AAE Nível 2), com vagas destinadas, por exemplo, ao município de Acrelândia, na zona urbana, onde foram nomeados candidatos como Daline da Silva de Souza e Breno Felipe Filgueiras.
O ato também leva em consideração o processo administrativo SEI nº 0014.004807.00402/2026-13, que embasou a decisão governamental.