Os membros das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público aprovaram o projeto de lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA).
A matéria também, cria o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, que tem por objetivo fortalecer o combate ao desmatamento e às queimadas.
O governo diz ainda que a proposta não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já se encontra em funcionamento no âmbito da SEMA, carecendo apenas de institucionalização legal.
A matéria vai ao plenário nesta quarta-feira (17/12).